Lei de Migração
Atualizados até 27/5/2019, a legislação e os demais instrumentos de proteção compilados neste volume reproduzem a síntese de uma série de processos históricos que visaram, ainda que de modo aberto, parcial e passível de críticas (SOUZA, 2016), superar o vínculo “moderno” entre direitos humanos e sob...
| Autor principal: | Bichara, Carlos David Carneiro (org.) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Atualizados até 27/5/2019, a legislação e os demais instrumentos de proteção
compilados neste volume reproduzem a síntese de uma série de processos históricos que visaram, ainda que de modo aberto, parcial e passível de críticas
(SOUZA, 2016), superar o vínculo “moderno” entre direitos humanos e soberania nacional, traduzindo um esforço da comunidade internacional em construção de
garantir certos direitos ou, ao menos, o “direito de ter direitos” (ARENDT, 2012, p.403) a uma série de grupos até então desprotegidos. |
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