Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.
| Autor principal: | Gomes, Ana Valeska Amaral |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2019
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-383412024-07-13T21:30:32Z Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação Gomes, Ana Valeska Amaral Legislação, Brasil Gestão pública Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), Brasil Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Este estudo versa sobre as características da contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica. A contratação temporária de professores para atuar nas redes públicas de educação básica vem ganhando espaço no debate educacional, em especial pela expressão numérica que esse contingente assumiu em relação ao total dos profissionais docentes nos últimos anos. Este estudo procura situar o tema à luz de alguns aspectos fundamentais: os regimes jurídicos de trabalho na administração pública, com ênfase nas características do regime jurídico único que prevalece para os servidores dos entes subnacionais e para o chamado regime jurídico especial, que acolhe a contratação temporária por excepcional interesse público. Busca também tratar das disposições constitucionais e legais que caracterizam a valorização docente nas redes públicas e determinam a estruturação, na forma da lei, de planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Esse ordenamento jurídico fundamentou a inclusão de estratégia específica no atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que aponta para o estabelecimento de um patamar mínimo de professores efetivos atuando nas redes. Analisou-se, adicionalmente, os tipos de vínculos dos professores, registrados pelo Censo Escolar da Educação Básica, verificando-se a necessidade de esforços investigativos mais localizados para complementação de dados e melhor compreensão da realidade de cada ente. Por fim, foi feito um levantamento de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam do tema professores temporários nas redes públicas. 2019-09-18T14:51:15Z 2019-09-18T14:51:15Z 2019-07 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38341 pt_BR Estudo 23 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Legislação, Brasil Gestão pública Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), Brasil |
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