Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 439]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2019
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-386192019-10-11T15:02:53Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 439] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Constituintes querem fusão de emendas que tratam da aposentadoria. Segundo projeto de tramitação que está sendo votado, os homens se aposentam após 35 anos de trabalho e as mulheres após 30 anos. O ponto polêmico desse tema é o valor pago aos aposentados. Grande parte dos constituintes sugere uma revisão no cálculo das aposentadorias, como Sérgio Werneck e Júlio Constamilan. Jonas Pinheiro aborda o tema da aposentadoria dos trabalhadores rurais e pescadores, que devem usufruir de regras especiais: aos 60 anos de idade para o homem e aos 55 anos para a mulher. Líderes tentam acordo em torno da estabilidade no emprego. Está sendo discutida uma proposta apresentada pelo relator Bernardo Cabral que considera a garantia do emprego e a proteção contra demissão arbitrária, sendo que a lei complementar regulamentará a conversão da indenização . A proposta não agrada o Centrão, como destaca o constituinte José Lins, que entende que a empresa privada deveria ter maior grau de independência. Mário Covas fala sobre o acordo entre o relator e o Centrão para se votar a proposta e ressalta que o tema é objeto de maior número de emendas, apesar de haver tentativas de todos os setores e partidos para se chegar a uma solução. O presidente da Constituinte Ulisses Guimarães fala da falta de quórum no dia, mas reconhece que as sessões, da semana anterior, foram muito produtivas com uma média de 12 a 18 emendas apreciadas diariamente. 2019-10-11T17:32:40Z 2019-10-11T17:32:40Z 1988-02-19 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38619 pt_BR min. Duração 5:14 Vídeo/wmv Radiobrás
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