Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 441]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2019
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-387402019-10-17T14:09:34Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 441] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Serão ampliadas sessões para agilizar as votações. Nesta semana, o capítulo dos direitos individuais e coletivos deve ser concluído. Entre as emendas à espera de votação, está a que garante que nenhum documento público poderá ser sigiloso por mais de 30 anos. Pimenta da Veiga explica que o amplo acesso às decisões beneficiará a moralidade administrativa. A estabilidade do emprego ainda está em discussão. Albano Franco acredita que um acordo sobre o tema deve ser concluído em breve, com consenso entre sindicatos e o setor empresarial, especialmente no que se refere à estabilidade no emprego. Outros pontos polêmicos referentes aos direitos dos trabalhadores, mas já com acordos encaminhados, são: a jornada máxima de trabalho, a prescrição do direito e o pagamento das horas extras. Sobre tais direitos, pronuncia o constituinte Geraldo Alckmin. Paulo Delgado fala sobre o projeto de resolução de sua autoria para forçar o comparecimento dos constituintes nas votações. O projeto prevê punições a senadores e deputados com desconto no vencimento pela ausência, inclusive, com cassação do mandato no caso de ausência por 5 (cinco) sessões consecutivas. Jayme Santana defende o aumento do tempo de trabalho dos constituintes e o número de dias das votações para se concluir o texto constitucional. O presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, anuncia um novo calendário. Haverá convocações em dias definidos com votações pela manhã, tarde e noite. As comunicações parlamentares terão duração de uma hora e ocorrerão somente uma vez por dia. 2019-10-17T17:07:59Z 2019-10-17T17:07:59Z 1988-02-22 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38740 pt_BR min. Duração 5:13 Vídeo/wmv Radiobrás
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