O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)
Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.
| Principais autores: | Camino, Maria Ester Mena Barreto, Rocha, Fernando Carlos Wanderley, Menck, José Theodoro Mascarenhas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2019
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-388592024-07-13T21:28:59Z O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia) Camino, Maria Ester Mena Barreto Rocha, Fernando Carlos Wanderley Menck, José Theodoro Mascarenhas Lançamento de Alcântara Acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil Estados Unidos Ucrânia Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional. Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário. O Brasil firmou quatro diferentes acordos sobre salvaguardas tecnológicas para a cooperação espacial nos últimos 20 anos, três dos quais foram encaminhados à apreciação legislativa. O exame legislativo desses atos internacionais pelas duas Casas do Congresso Nacional é compulsório, por determinação constitucional e constitui requisito preliminar à ratificação brasileira que deverá obedecer aos contornos e limites traçados pelo Poder Legislativo. Neste estudo, comparam-se os instrumentos e relatam-se aspectos da tramitação legislativa. 2019-10-30T13:14:18Z 2019-10-30T13:14:18Z 2019-04 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38859 pt_BR Estudo técnico 2019 309 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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