Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 448]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Autor principal: | Radiobrás |
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| Tipo de documento: | Vídeo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2019
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-389002020-01-24T15:19:54Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 448] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. A Constituinte aprova nova direitos sociais: licença de 120 dias para gestante, férias com salário maior, hora extra em dobro e licença de 8 dias para os pais. Rita Camata fala sobre a importância de a emenda constitucional proteger as mulheres no mercado de trabalho. Alceni Guerra, constituinte e médico pediatra, defende na tribuna a criação da licença paternidade. A hora extra foi aprovada com o valor de remuneração de 50% acima da hora normal. Gozo de férias remunerada com um terço a mais do salário normal, de acordo com a emenda apresentada pelo constituinte Gastone Righi. Aviso prévio deverá ser proporcional ao tempo de serviço. Domingos Leonilli fala que a conquista do aviso prévio seria para compensar a derrota na questão da estabilidade. Roberto Jefferson fala sobre os novos direitos trazidos pela constituição e como está resgatando os direitos furtados no período da ditadura. José da Conceição explica que a nova Carta define os limites mínimos dos novos direitos definidos. Geraldo Alckmin discorre sobre o prazo de prescrição dos direitos trabalhistas. Trabalhadores urbanos terão 5 (cinco) anos para reivindicar direitos, e os trabalhadores rurais só terão os direitos prescritos após passados 2 anos do final do contrato de trabalho. Em plenário foi aprovada ainda a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício e trabalhadores avulsos. Mário Assad conclui afirmando que o texto da nova constituição atende aos anseios de todos os segmentos sociedade representados na Constituinte. 2019-11-04T13:49:16Z 2019-11-04T13:49:16Z 1988-02-25 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38900 pt_BR min. Duração 5:10 Vídeo/wmv Radiobrás |
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