Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 458]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2020
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-392222020-01-24T15:30:00Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 458] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Presidentes de partidos políticos defendem soberania da Constituinte. Plenário começa a votar o título do texto constitucional que tratará da organização federativa do Brasil. Em reunião em Brasília, os presidentes de onze partidos políticos discutem a transição democrática e a Constituinte. Estavam entre os presentes Jarbas Passarinho (PDS), João Amazonas (PCdoB), Leonel Brizola (PDT) e Álvaro Vale (PL). O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB) faz leitura de uma nota conjunta que reporta a decisão de se manter um processo de consultas para fortalecimento da democracia brasileira, sendo indispensável a breve conclusão dos trabalhos da Constituinte. Leonel Brizola ressalta que houve acordo no sentido de repelir as ameaças à soberania da Constituinte e, por outro lado, de fortalecer tudo o que vier a favorecer a transição e a reconstrução democrática do país. Jarbas Passarinho destaca que é ponto em comum é a defesa do processo democrático. Marco Maciel, presidente do PFL, ressalta a importância dos partidos políticos para a democracia e para sua prática. Olívio Dutra, presidente do PT, entende que o encontro inaugura um processo de consultas permanentes de avaliação da conjuntura e para estabelecer os partidos políticos como canais da sociedade. Sobre a votação para governador do Distrito Federal (DF), Maria Abadia explica a existência de duas propostas para definir o ano das eleições no DF: o ano de 1988, que ela defende, ou o ano de 1990. Walmir Campelo destaca da importância de um governo eleito pela população do DF. Plenário rejeitou uma emenda que propunha o voto “destituinte”, que seria um instrumento de a população destituir do cargo o político que perdesse a confiança da comunidade. Também foi aprovado emenda para evitar casuísmos eleitorais. Agora toda lei que mudar as regras eleitorais apenas terá validade um ano após sua promulgação. Fernando Henrique Cardoso destaca que o capítulo dos direitos fundamentais foi aprovado com ampla maioria dos votos. Carlos Sant’anna acredita que o segundo turno poderá melhorar o conteúdo do capítulo, principalmente com correções supressivas. Roberto Freire comemora o resultado das votações até o momento, que garante uma constituição avançada e democrática. Com relação aos direitos políticos, destaca a liberdade conquistada pelos partidos livres no texto constitucional. 2020-01-22T14:35:43Z 2020-01-22T14:35:43Z 1988-03-03 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39222 pt_BR min. Duração 5:12 Vídeo/wmv Radiobrás
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