Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2020
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-39265
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-392652020-01-24T15:00:35Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Constituinte começa a votar a reforma tributária. Estados e municípios vão receber 47% da arrecadação da união. Como garantir a realização das eleições municipais em 1988 foi o tema do encontro que reuniu vários constituintes. Várias sugestões foram discutidas, mas sem chegar a um acordo. Sigmaringa Seixas fala sobre a sugestão de realizar eleições em 88 em todas as unidades federativas, inclusive no Distrito Federal. César Cals Neto defende a aprovação de um “mandato-tampão” de dois anos para os cargos eletivos municipais, o que permitiria eleições em 1988 e em 1990. Terminou ontem, no final da noite, a votação do Título V, que trata da Defesa do Estado, tema engloba a segurança pública e regula o funcionamento das polícias civil, militar, federal e rodoviária. Pelo texto aprovado, a polícia rodoviária passa a integrar a polícia federal. José Tavares ressalta que a nova constituição atribui ao Estado a responsabilidade em garantir segurança pública aos cidadãos. Também foi criada a Guarda Municipal, cuja atribuição principal será proteger o patrimônio do município. Mário Assad ressalta o destaque dado no texto constitucional à polícia rodoviária federal, que segundo o deputado, tem prestado relevante serviço ao país. Tem início a votação do Título VI, que cuida do sistema tributário e do orçamento. A parte dedicada ao sistema tributário fixa as taxas de impostos que a união, estados e municípios podem criar. Determina também como será repartida a receita proveniente dos impostos. De acordo com o texto aprovado pela comissão de sistematização, a arrecadação ficaria assim distribuída para os respectivos fundos de participação: dos estados 21,5%, dos municípios 22,5%, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste 3% a mais. Sandra Cavalcanti qualifica tal determinação em texto constitucional como libertação da política de “pires na mão” para estados e municípios. Em reunião com líderes partidários, foi aprovado acordo para manter o texto da sistematização quanto à repartição da renda entre os entes federativos. Vasco Alves declara que os municipalistas irão ainda reivindicar pelo aumento dos percentuais por conta das necessidades dos municípios. No período da tarde, a reforma tributária foi aprovada, ressalvados os destaques. Apesar de terem surgido posições contrárias quanto à competência pela cobrança de impostos, Francisco Dornelles faz balanço da votação enfatizando a importância de o sistema tributário ser cada vez mais descentralizado. A sessão foi suspensa, no final da tarde, devido ao falecimento do senador Antônio Farias. 2020-01-24T17:00:35Z 2020-01-24T17:00:35Z 1988-03-13 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39265 pt_BR min. Duração 5:07 Vídeo/wmv Radiobrás
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
spellingShingle Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Radiobrás
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
format Vídeo
author Radiobrás
title Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
title_short Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
title_full Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
title_fullStr Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
title_full_unstemmed Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
title_sort diário da constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 514]
publisher Radiobrás
publishDate 2020
url http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39265
_version_ 1811280816181870592
score 12,573978

Documentos relacionados