Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 562B]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: monografia, dissertação, tese
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2020
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-394832020-02-07T11:49:46Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 562B] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Constituinte faz acordo para aprovar capítulo da saúde. Por consenso, comércio de sangue será proibido. O texto do acordo é o resultado da fusão entre o texto da sistematização e a emenda do Centrão. Ficou garantido o Sistema Único de Saúde, mas também permitido o sistema privado. Luis Roberto Ponte ressalta que o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade do poder público, que deverá realizar ou executar o serviço de saúde mediante convênio e de forma gratuita. A medicina privada continuará a existir de forma complementar. Abigail Feitosa assegura que o sistema público será o único a receber verbas públicas. Sobre a transfusão de sangue, Carlos Santanna esclarece sobre a existência de uma emenda prevendo que a lei disporá sobre a coleta e processamento de sangue e hemoderivados, vedado todo tipo de comercialização. Roberto Jefferson destaca que a saúde há de ser uma responsabilidade de todos - cidadãos e da família, e não apenas dever do Estado. Para as futuras aposentadorias, deverá haver um acordo para preservar o valor do salário dos aposentados, para garantir o poder aquisitivo que tinham na época da concessão do benefício. Mendes Thame complementa que essa garantia é uma reivindicação de todos os sindicatos do país. Farabulini Júnior faz leitura do texto final desse tema. Pedro Canedo enfatiza que a assistência à saúde pelo poder público deve ser de boa qualidade, assim como seja garantida a atuação da iniciativa privada. Almir Gabriel interpreta que a nova constituição será a base legal para validar a democracia e as aspirações populares, no entanto, para que isso se torne realidade, iremos depender da existência de bons governos. 2020-02-07T13:37:34Z 2020-02-07T13:37:34Z 1988-05-17 monografia, dissertação, tese video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39483 pt_BR min. Duração 4:58 Vídeo/wmv Radiobrás
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