Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 108
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 108 que dispõe sobre as competências dos Tribunais Regionais Federais.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2020
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