Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômico, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.

Principais autores: Mattos, César Costa Alves de, Gonçalves, Sandro Silva
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Legislação, Brasil
Transporte marítimo, Brasil
Embarcação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-401272024-07-13T21:29:05Z Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar Mattos, César Costa Alves de Gonçalves, Sandro Silva Legislação, Brasil Transporte marítimo, Brasil Embarcação, Brasil Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômico, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional. Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados ao tema abordado, as alterações decorrentes do texto original. O Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo instituir o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, denominado BR do Mar, estabelecendo orientações e regras para as empresas brasileiras de navegação que dele tomem parte, especialmente no que respeita ao afretamento de embarcações. 2020-12-05T21:35:02Z 2020-12-05T21:35:02Z 2020-12 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40127 pt_BR Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020 10 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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