Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 140
Inclui notas explicativas.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2020
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-401562024-07-13T22:07:49Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 140 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Brasil. Constituição (1988) Estado de sítio, Brasil Estado de defesa, Brasil Inclui notas explicativas. Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 2020-12-21T20:25:45Z 2020-12-21T20:25:45Z 2020-12 legislação https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40156 pt_BR 21 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
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