A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.
| Autor principal: | Rodrigues, Ricardo José Pereira |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2021
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-402322024-07-13T21:29:03Z A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália Rodrigues, Ricardo José Pereira Financiamento eleitoral comparado, Brasil Campanhas, Austrália Legislação eleitoral, Austrália Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História. A Austrália adota um modelo misto de financiamento de campanhas, permitindo doações privadas para candidatos e partidos ao mesmo tempo em que oferece aos participantes em pleitos eleitorais um financiamento público. A legislação sobre o assunto no país regulamenta a forma e a divulgação oficial de doações por parte de candidatos, partidos e doadores, assim como a concessão de fundos públicos para candidatos e partidos. O sistema adotado na Austrália não é muito diferente dos sistemas em vigor na maioria dos países da OCDE. Em síntese, a legislação australiana busca reduzir o papel do poder econômico nas eleições, inibindo práticas que aviltem o equilíbrio do jogo democrático e que, após as eleições, concedam a alguns doadores uma influência indevida nas decisões do governo. 2021-04-09T20:43:19Z 2021-04-09T20:43:19Z 2021-03 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40232 pt_BR Estudo 19 P. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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