Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-40243 |
|---|---|
| recordtype |
cd |
| spelling |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-402432024-07-13T22:07:40Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Brasil. Constituição (1988) Plano plurianual (PPA), Brasil Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. 2021-04-20T19:25:11Z 2021-04-20T19:25:11Z 2021-04 legislação https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40243 pt_BR 264 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
| institution |
Câmara dos Deputados |
| collection |
Câmara dos Deputados |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Constituição (1988) Plano plurianual (PPA), Brasil Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil |
| spellingShingle |
Brasil. Constituição (1988) Plano plurianual (PPA), Brasil Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| description |
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
| title |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| title_short |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| title_full |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| title_fullStr |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| title_full_unstemmed |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165 |
| title_sort |
quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 165 |
| publisher |
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
| publishDate |
2021 |
| url |
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40243 |
| _version_ |
1811280933830000640 |
| score |
12,572395 |