Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito ao meio ambiente (relatório preliminar - subsídios orientadores)
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Principais autores: | Ramos, Évellyn Christinne Brüehmüeller, Leite, Henrique Paranhos Sarmento, Simoes, Kenya Carla Cardoso, Viana, Maurício Boratto, Schneider, Maurício |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2021
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