Agenda brasileira: Mulher - Cotas de gênero nas eleições
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito constitucional, eleitoral, municipal, administrativo, processo legislativo e poder judiciário.
| Autor principal: | Leite, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2021
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-406812024-07-13T21:17:21Z Agenda brasileira: Mulher - Cotas de gênero nas eleições Leite, Geraldo Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, decisão judicial Direitos políticos da mulher, Brasil Mulher na política, Brasil Ação afirmativa, Brasil Ação afirmativa, América Latina Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito constitucional, eleitoral, municipal, administrativo, processo legislativo e poder judiciário. A assimetria da representação política se constitui como negação dos pressupostos do Estado democrático de direito: desconsidera a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil; descumpre o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre e solidária; viola a igualdade de direitos e deveres que deve existir nas relações entre homens e mulheres; e atenta contra direitos políticos fundamentais. Nesse contexto, as cotas de gênero nas eleições foram introduzidas na legislação brasileira como a principal ação afirmativa para o enfrentamento da minguada representatividade das mulheres. 2021-12-30T13:54:27Z 2021-12-30T13:54:27Z 2020 artigo https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40681 pt_BR Agenda brasileira Ano 1, n. 1 31 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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