Agenda brasileira: Tributação - Medidas antielisivas na instituição e cobrança do imposto sobre grandes fortunas
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito tributário.
| Principais autores: | Araújo, José Evande Carvalho, Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2022
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-406912024-07-13T21:19:16Z Agenda brasileira: Tributação - Medidas antielisivas na instituição e cobrança do imposto sobre grandes fortunas Araújo, José Evande Carvalho Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e Imposto sobre a riqueza Legislação tributária, Brasil Evasão fiscal Elisão fiscal Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito tributário. Analisaremos técnicas de definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto extraídas da literatura nacional e estrangeira, bem como da experiência de alguns países com esse tipo de incidência. Tais elementos da norma de incidência tributária permitirão um corte analítico para melhor organizar formas de combate à elisão e à evasão fiscais ilícitas em matéria de IGF. Isso porque a forma mais comum de evasão e elisão fiscais envolve afastar a tributação pela mitigação ou anulação da base de cálculo ou pela substituição do sujeito passivo. 2022-01-03T14:53:40Z 2022-01-03T14:53:40Z 2021 artigo https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40691 pt_BR Agenda brasileira Ano 2, n. 3 19 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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