Agenda brasileira: Covid-19 - Direito privado na pandemia - a atuação legislativa da Câmara dos Deputados
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - área II – direito civil, direito processual civil e direito internacional privado.
| Autor principal: | Soares, Thiago Rosa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2022
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-407022024-07-13T21:19:01Z Agenda brasileira: Covid-19 - Direito privado na pandemia - a atuação legislativa da Câmara dos Deputados Soares, Thiago Rosa Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Direito privado, legislação, Brasil Covid-19, Brasil Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - área II – direito civil, direito processual civil e direito internacional privado. Destina-se a apontar a legislação relacionada à emergência em saúde no período de março a setembro, restringindo-se às relações jurídicas privadas (entre particulares). O destaque do artigo repousa sobre as propostas com maior repercussão no dia a dia do indivíduo, de modo que não constituem seu objeto as inovações relacionadas à disciplina das sociedades por ações ou da concorrência, o direito de arena e o incentivo às instituições financeiras para fomentar o crédito, embora constituam, inegavelmente, matérias de direito privado. Excluem-se, ainda, as proposições relativas à legislação trabalhista, que merecem análise em separado. 2022-01-05T13:43:59Z 2022-01-05T13:43:59Z 2021 artigo https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40702 pt_BR Agenda brasileira Ano 2, n. 2 23 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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