Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.
| Autor principal: | Rodrigues, Ricardo José Pereira |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2022
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-407152024-07-13T21:30:07Z Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido Rodrigues, Ricardo José Pereira Campanha eleitoral, financiamento, Grã-Bretanha Legislação eleitoral, Grã-Bretanha Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História. Apresenta uma análise dos principais elementos e mecanismos contidos na legislação que regulamenta o financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido. Tal regulamentação efetiva-se por intermédio de dois diplomas legais: a Lei de Representação do Povo, de 1983 (the Representation of the People Act), e a Lei dos Partidos, Eleições e Referendos, de 2000 (the Political Parties, Elections and Referendums Act). A primeira lei regulamenta o financiamento eleitoral de candidatos, individualmente, enquanto a segunda trata do financiamento dos partidos políticos. 2022-02-22T14:09:02Z 2022-02-22T14:09:02Z 2022-02 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40715 pt_BR Estudo 16 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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