Agenda brasileira: a composição por raça/ cor das casas de representação política e as eleições proporcionais de 2022

A composição por raça/cor das casas de representação política constitui um subtema do complexo tema da desigualdade racial no Brasil.24 Dois fenômenos recentes estimularam a abordagem do assunto neste artigo, um, situado no plano normativo, outro, por assim dizer, no plano factual. O primeiro fenôme...

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Autor principal: Rabat, Márcio Nuno
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2022
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Resumo: A composição por raça/cor das casas de representação política constitui um subtema do complexo tema da desigualdade racial no Brasil.24 Dois fenômenos recentes estimularam a abordagem do assunto neste artigo, um, situado no plano normativo, outro, por assim dizer, no plano factual. O primeiro fenômeno consiste no surgimento de normas destinadas a promover a igualdade racial nas Casas legislativas, normas que, em 2022, serão aplicadas pela primeira vez em eleições gerais federais e estaduais. O segundo consiste na disponibilidade de dados referentes a raça/cor dos candidatos, recolhidos pela Justiça Eleitoral, desde o pleito municipal de 2016, pelo método da autoclassificação no momento do registro das candidaturas.