Agenda brasileira: economia digital - O caminho do meio entre a imunidade e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros

Consultoria Legislativa - Área II - direito civil e processual civil.

Autor principal: Sankievicz, Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2023
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-413072024-07-13T21:18:27Z Agenda brasileira: economia digital - O caminho do meio entre a imunidade e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros Sankievicz, Alexandre Economia, Brasil Direito constitucional, Brasil Consultoria Legislativa - Área II - direito civil e processual civil. Este artigo tem por objetivo expor o que está em jogo nas discussões sobre eventuais alterações no sistema de responsabilidade civil e como essas mudanças podem impactar a proteção de direitos fundamentais. O texto trata essencialmente do debate relacionado à responsabilidade de mecanismos de busca e de redes sociais em virtude de atos praticados por terceiro. 2023-07-06T17:51:31Z 2023-07-06T17:51:31Z 2023 artigo https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41307 pt_BR Ano 4, 2023, nº 6 25 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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