Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
| Principais autores: | Wajngarten, Deborah, Rocha, Gabriel, Leite, Geraldo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2023
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-414662024-07-13T21:16:55Z Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação Wajngarten, Deborah Rocha, Gabriel Leite, Geraldo Injúria racial, Brasil Racismo, Brasil Discriminação racial, Brasil Negros, crimes contra Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicação semestral. Linha Estudos e Debates. Por anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo). 2023-11-28T13:37:38Z 2023-11-28T13:37:38Z 2023 2675-7990 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41466 pt_BR Agenda brasileira Ano 4, 2023, nº 7 Ano 1, n. 1 Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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