Regulação da inteligência artificial: experiências internacionais e desafios para o Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e tecnologia, Comunicação social, Informática, Telecomunicações e Sistema postal.

Autor principal:	Nazareno, Claudio
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2024
Assuntos:	Inteligência artificial, regulação Responsabilidade civil, proteção de dados pessoais Internet, regulamentação, Brasil.
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A regulação da inteligência artificial no Projeto de Lei n° 21/2020
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

A regulação da inteligência artificial no Projeto de Lei n° 21/2020
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD : between revolution and (dis)respect
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2022)

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2013)

Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios : direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas
por: Silva, Sivaldo Pereira da
Publicado em: (2024)

Novas tecnologias e proteção de dados na democracia brasileira : entre a anarquia e controle normativo
por: Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de, et al.
Publicado em: (2024)

O percurso brasileiro na regulamentação do uso e das aplicações da inteligência artificial: aportes sobre o Projeto de Lei n° 21/2020
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2022)

Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos
por: Brunetta, Cíntia
Publicado em: (2022)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 26/10/2023
Publicado em: (2023)

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 26/10/2023
Publicado em: (2023)

Diagnóstico para covid-19 com inteligência artificial: novos desafios sobre princípios contratuais e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia = Diagnostic for covid-19 with artificial intelligence: new challenges on principles of contractual law and medical liability in pandemic times
por: Nalin, Paulo, et al.
Publicado em: (2021)

Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos = From the person and for the person: legal regulation of algorithms
por: Brunetta, Cíntia, et al.
Publicado em: (2022)

Decisões administrativas (robóticas) e inteligência artificial no Direito Administrativo da contemporaneidade = Administrative decisions (robotics) and artificial intelligence in contemporary Administrative Law
por: Silva, Kelly Susane Alflen da
Publicado em: (2021)

Sobre la responsabilidad penal por la utilización de sistemas inteligentes = On criminal liability for the use of intelligent systems
por: Valls Prieto, Javier
Publicado em: (2023)

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a inteligência artificial : novas possibilidades
por: Barros, Márcia Maria Nunes de
Publicado em: ([s.d)

Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet
por: Nazareno, Claudio (org.), et al.
Publicado em: (2020)

Inteligência artificial, direito e equidade algorítmica : discriminações sociais em modelos de machine learning para a tomada de decisão
por: Ribeiro, Ricardo Silveira
Publicado em: (2023)

Algoritmos, machine learning e a promoção das justiças codificada e equitativa : vantagens x vícios (BIAS)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Regulação e uso do reconhecimento facial na segurança pública do Brasil = Regulation and use of facial recognition in Brazil public safety
por: Araújo, Romulo de Aguiar, et al.
Publicado em: (2022)

E quando o algoritmo erra? Reflexão a propósito da pandemia de covid-19 = When the algorithm fails? Thoughts concerning covid-19 pandemic
por: Barbosa, Mafalda Miranda
Publicado em: (2021)

Bots como agentes de expressão : regime de visibilidades e o poder de criar redes
por: Regattieri, Lorena Lucas
Publicado em: (2021)

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 22/02/2024
Publicado em: (2024)

Algoritmos e adoções : análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 10/04/2024
Publicado em: (2024)

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 10/04/2024
Publicado em: (2024)

A ferramenta inteligência artificial: sustentabilidade de tecnológica e popularização dos conhecimentos dos limites de implantação
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2022)

Aplicação da Inteligência Artificial na identificação de conexões pelo fato e tese jurídica nas petições iniciais e integração com o Sistema de Processo Eletrônico
por: Castro Júnior, Antônio Pires de, et al.
Publicado em: (2020)

Direito e processo digitais, algoritmos e adoções : análise preditiva e proteção às crianças e adolescentes
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

O uso do aprendizado de máquina nas campanhas políticas no Brasil
por: Santos, Carla Oliveira
Publicado em: (2024)

A inteligência artificial e o processo tributário : breves reflexões
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Recomendação 74 (CNJ)/2020
Publicado em: (2020)

O uso da inteligência artificial nas eleições : impulsionamento de conteúdo, disparo em massa de fake news e abuso de poder
por: Lage, Fernanda de Carvalho, et al.
Publicado em: (2024)

Artificial intelligence: a claim for strict liability for human rights violations = IA e responsabilidade: uma abordagem internacional de direitos humanos
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Publicado em: (2024)

Pilares da governança transparente: TICs e legislação de acesso à informação na América Latina
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2024)

O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais