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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-48442024-07-13T21:19:25Z Legislação sobre patrimônio cultural Patrimônio artístico, legislação, Brasil Patrimônio histórico, legislação Patrimônio cultural, legislação, Brasil Prefácio de Ricardo Oriá, historiador e consultor legislativo da área de educação e cultura da Câmara dos Deputados. Atualizada em 2/1/2013. Disponível, também, o arquivo de outras edições. Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos. 2010-12-13T16:34:27Z 2013-12-09T15:24:14Z 2010-12-13T16:34:27Z 2013-12-09T15:24:14Z 2013 livro legislação 9788540200128 (e-book) 9788540200111 (brochura) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/4844 pt_BR Série legislação ; n. 92 2.ed. 349 p. Adobe/PDF image/png Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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Patrimônio artístico, legislação, Brasil Patrimônio histórico, legislação Patrimônio cultural, legislação, Brasil |
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Prefácio de Ricardo Oriá, historiador e consultor legislativo da área de educação e cultura da Câmara dos Deputados. |
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