Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei nº1.087/2025 - Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Esta Nota apresenta uma análise dos potencias impactos do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087/2025), que propõe alterações na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com o objetivo de reduzir a carga tributária para contribuintes de baixa renda e estabelecer um imposto mínimo p...

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Principais autores: Almeida, Dayson Pereira B. de, Rego, Hélio Henrique D.
Tipo de documento: Relatório técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2025
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