Barreiras de gênero na Polícia Militar: entre o paternalismo, a eficiência e a inconstitucionalidade
Cláusulas de barreira à entrada de mulheres limitavam a presença feminina nas polícias militares do Brasil, fixando os patamares em 10% ou 20% do efetivo total. Em 2023, durante concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal, a norma foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade. Empr...
| Autor principal: | Barreiras, Mariana B. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-570182025-07-01T19:49:48Z Barreiras de gênero na Polícia Militar: entre o paternalismo, a eficiência e a inconstitucionalidade Gender barriers in the Military Police: between paternalism, efficiency and unconstitutionality Barreras de género en la Policía Militar: entre el paternalismo, la eficiencia y la inconstitucionalidad Barreiras, Mariana B. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Polícia militar Mulher na polícia militar, Brasil Relações de gênero Cláusulas de barreira à entrada de mulheres limitavam a presença feminina nas polícias militares do Brasil, fixando os patamares em 10% ou 20% do efetivo total. Em 2023, durante concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal, a norma foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade. Empregando-se o método qualitativo e estudo de caso, conclui-se que as cláusulas de barreira eram discriminatórias e, portanto, inconstitucionais e que os mecanismos jurídicos e legislativos acionados mostraram-se efetivos para promover um ingresso histórico de 25% de mulheres entre os aprovados. As mulheres almejam integrar as forças policiais militares, a despeito dos discursos paternalistas de que as cláusulas de barreiras existiam para protegê-las. As polícias e a população brasileira podem se beneficiar da exclusão das cláusulas de barreira, uma vez que o policiamento realizado pelas mulheres é eficaz e, em geral, mais apegado ao cumprimento de regras se comparado com o masculino. 2025-06-30T16:48:06Z 2025 Artigo Revista Plenário, Brasília, v. 1, n. 1, jan./jun. 2025, p. 221-249. 3085-8321 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57018 Plenário, ano 1, n. 1, 2025. 29p. Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Polícia militar Mulher na polícia militar, Brasil Relações de gênero |
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Cláusulas de barreira à entrada de mulheres limitavam a presença feminina nas polícias militares do Brasil, fixando os patamares em 10% ou 20% do efetivo total. Em 2023, durante concurso para a Polícia Militar do Distrito
Federal, a norma foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade. Empregando-se o método qualitativo e estudo de caso, conclui-se que as cláusulas de barreira eram discriminatórias e, portanto, inconstitucionais
e que os mecanismos jurídicos e legislativos acionados mostraram-se efetivos para promover um ingresso histórico de 25% de mulheres entre os aprovados. As mulheres almejam integrar as forças policiais militares, a despeito dos discursos paternalistas de que as cláusulas de barreiras existiam para protegê-las. As polícias e a população brasileira podem se beneficiar da exclusão das cláusulas de barreira, uma vez que o policiamento realizado pelas mulheres é eficaz e, em geral, mais apegado ao cumprimento de regras se comparado com o masculino. |
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