Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 255]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2011
Assuntos:
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-76292015-01-08T02:00:28Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 255] Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. A Comissão de Sistematização solicita, ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB- SP), mais prazo para a votação do substitutivo. O Deputado Valter Pereira (PMDB-MS) e o Senador João Menezes (PFL-PA) concordam com a solicitação dos membros da Comissão de Sistematização. Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) discorda, pois, para ele, a Comissão está muito atrasada. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães, após reunião com os líderes, declara que o prazo foi adiado por vinte dias. O parágrafo quarenta e nove (49), do artigo 5º, que trata da ação popular, foi votado. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) explica a importância da ação popular. Foi aprovada a emenda que altera o parágrafo cinquenta e um (51), que trata da ação de inconstitucionalidade. O destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), que altera o parágrafo cinquenta e dois (52), foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, é garantida a gratuidade para o habeas data e habeas corpus. A Comissão começará a votar o Capítulo II, dos Direitos e Liberdades Fundamentais. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) busca o entendimento de como encaminhar a votação, para que haja rapidez no processo. 2011-12-19T19:03:48Z 2013-12-09T15:50:21Z 2011-12-19T19:03:48Z 2013-12-09T15:50:21Z 1987-10-05 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/7629 pt_BR 05:12 min. Vídeo/wmv image/png Radiobrás
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