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Edição nº 24 - 6 a 12/06/2022
CONCURSO PARA PROMOÇÃO DE DESEMBARGADOR FEDERAL - VAGAS
O TRF3 divulgou, no Diário Eletrônico de 30/5, editais para promoção de juiz federal a desembargador federal, sendo duas vagas pelo critério merecimento e uma por antiguidade. O prazo para envio dos pedidos é de dez dias, contados a partir de 31/5. As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/21, que transformou 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de desembargador federal da 3ª Região. Assim, o TRF3 terá 55 desembargadores. Os requerimentos de inscrição devem ser dirigidos à Presidência do TRF3, por meio de formulários próprios, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Consulte os editais: Edital de Promoção nº 8769729/2022 - critério de merecimento e Edital de Promoção nº 8769845/2022 - critério de antiguidade.
COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO - POLÍTICA
Foi publicada, em 30/5, a Resolução PRES nº 521/2022, que estabelece a "Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Justiça Federal da 3ª Região". O objetivo é promover um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável. O documento atende às Resoluções 351/20 e 413/21 do CNJ e apresenta os seguintes princípios: respeito à dignidade da pessoa humana; não discriminação e respeito à diversidade; saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral. A implantação terá três eixos: gestão e organização do trabalho, formação e comunicação. As denúncias poderão ser apresentadas por qualquer pessoa que se sinta alvo de assédio ou discriminação no trabalho, ou por quem tenha conhecimento dos fatos, e serão apuradas e encaminhadas ao setor competente.
NOVO SISTEMA, NOVOS CAMINHOS - JUIZADOS
A Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região promove, nos dias 7 e 9/6, às 17 horas, seminário para lançamento do projeto "Novo Sistema, Novos Caminhos". O evento é voltado para magistrados e servidores e será transmitido ao vivo pelo Microsoft Teams. A ação está inserida nas atividades dos grupos temáticos sobre mapeamento de processos de trabalho e tem o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências sobre a utilização do sistema PJe. A abertura do evento contará com a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, e da coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Daldice Santana. Confira a programação.
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