| Resumo: |
Edição nº 31 - 25 a 31/07/2022
ACOMPANHE AS METAS DA 3ª REGIÃO - APERFEIÇOAMENTO
As Metas Nacionais são compromissos anuais dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, definidos na Resolução CNJ n.º 325/2020. Na 3ª Região, os macrodesafios foram internalizados pela Resolução PRES n.º 425, de 17/05/2021. Há também as metas específicas para o alcance de objetivos comuns da Justiça Federal, sob coordenação do Conselho da Justiça Federal. O Painel de BI "Metas Nacionais-2022" foi desenvolvido para auxiliar as unidades na identificação dos processos das metas processuais e para o acompanhamento do percentual de cumprimento de forma individual ou regional. Confira as metas específicas da Justiça Federal da 3ª Região para 2022 na página da Estatística.
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CAMPANHA
Com o lema "Liberdade não se compra, dignidade não se vende - Todos contra o tráfico de pessoas", a Justiça Federal de São Paulo vai iluminar na cor azul, de 25/7 a 5/8, a fachada do edifício sede do Fórum Ministro Pedro Lessa, na Avenida Paulista n.º 1682. Uma referência à campanha Coração Azul, que convida as pessoas a adotarem medidas de combate ao tráfico humano e celebra o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, em 31 de julho. A iluminação é apenas uma das iniciativas. Serão apresentados vídeos sobre o assunto e alguns edifícios ganharão banners. A iniciativa atende ao disposto no artigo 15 da Lei 13.344/2016. A iluminação foi patrocinada pela Ajufe, com apoio da Diretoria do Foro da SJSP, do TRF3, do TJSP, da Comissão Interinstitucional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil - CITTEI e da Organização Internacional para as Migrações - OIM.
NORMAS PARA PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO INDÍGENAS - CORREGEDORIA
A CORE editou, no dia 19 de julho, a Recomendação 8851728, que trata de procedimentos a serem adotados por magistrados da Justiça Federal da 3ª Região em processos envolvendo indígenas. A norma determina a observância, nos processos cíveis e criminais, das Resoluções CNJ nº 287/19 e CNJ nº 454/22, especialmente quanto à nomeação de intérpretes e realização de perícias antropológicas. A Resolução CNJ nº 287/19 estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário, como por exemplo, a garantia da presença de intérprete e a realização de perícia antropológica. Já a Resolução CNJ nº 454/22 define diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário por pessoas e povos indígenas.
FIQUE POR DENTRO
- Assista à apresentação do Grupo de Apoio para Pessoas em Extrema Vulnerabilidade - GAPEX no YouTube.
- Nova Resolução da Ouvidoria-Geral
- CNJ: Atualização das tabelas processuais unificadas inclui mais de 150 alterações.
- CJF promove "1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal".
- CJF: "I Jornada de Direito Tributário". Proposições podem ser encaminhadas até 15 de agosto.
|