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Edição nº 32 - 1º a 7/08/2022
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE EM COXIM - CIDADANIA
O JEF Itinerante esteve em Coxim/MS no período de 25 a 29 de julho, no distrito de Jauru,
zona rural. A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, participou
da cerimônia de abertura: "O nosso dever é facilitar o acesso à Justiça para todos".
E ressaltou a importância das parcerias com os órgãos públicos: TJ/MS, TRT da 24a
Região, governo e prefeitura. A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da
3a Região, desembargadora federal Daldice Santana, afirmou: "Estamos garantindo
o exercício de direito, o direito de ter um documento, de saber que pode receber um
benefício". Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, o
Juizado Itinerante promove a cidadania. Confira o balanço dos trabalhos realizados no
site do TRF3.
AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE - BENEFÍCIO
O Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou o valor mensal per capita do auxílio-saúde
no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de
julho de 2022. A Portaria CJF n.o 313/2022 fixa o valor de R$ 546,00 a partir de 1o de
julho. O benefício, de natureza indenizatória, pode ser solicitado pelos magistrados
ou servidores que optarem pela contratação de plano privado de saúde em acordo
com a Resolução 02/2008 do CJF. A Portaria DIRG no 6003/2022 estabelece novos
valores para a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e
pensionistas no custeio dos planos da Unimed Seguros Saúde S/A, válidos para o TRF3
e para a JFSP. As novas tabelas têm vigência a partir de 1o de julho de 2022 e a diferença
referente ao mês de julho será creditada no mês de agosto. Já na JFMS os estudos estão
sendo concluídos e, em breve, haverá a divulgação de novas tabelas.
SÉRIE DE VÍDEOS DA JFSP DEBATE O TRÁFICO DE PESSOAS - CAMPANHA
A Justiça Federal de São Paulo participa da campanha contra o tráfico de pessoas. A
primeira providência foi iluminar o edifício sede do Fórum Ministro Pedro Lessa na
cor azul, de 24 a 30 de julho. A próxima etapa da campanha é a disponibilização de
vídeos no Youtube da JFSP com debates sobre "Debate sobre o Tráfico de Pessoas"
nos dias 29/7, 2/8 e 5/8. O primeiro vídeo tem a participação da advogada Cláudia
Luna e do promotor de Justiça e professor da USP, Fábio Bechara. O segundo, tem
como convidados a desembargadora federal Inês Virgínia do TRF3 e a desembargadora
Maria de Lourdes Rachid, do TJSP. O terceiro vídeo conta com a participação da defensora
pública federal Juliane Taborda e do coordenador do Projeto da OIM, Guilherme Otero.
FIQUE POR DENTRO
- CNJ: Projeto Rede Justiça Restaurativa apresenta resultados com dez tribunais. O TRF3 é um deles.
- CJF: Inscrições abertas para o Curso Pesquisa de Preços e Plano Anual de Contratações.
- Inscrições abertas no CJF para o curso Formação de Facilitadores em Demandas Complexas e Estruturantes na Justiça Federal.
- Enfam realiza pesquisa sobre o condicionamento físico dos magistrados. Até 7 de agosto.
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