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Edição nº 37 - 5 a 11/09/2022
MAGISTRADOS DA JF3R SÃO PREMIADOS POR DECISÕES - DIREITOS HUMANOS
O desembargador federal André Nabarrete, do TRF3, e a juíza federal Ana Lucia Petri Betto, da 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, estão entre os oito vencedores da 2a Edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo CNJ e realizado no dia 30/8. O desembargador foi premiado na categoria Direitos de Grupos em Situação de Vulnerabilidade com o acórdão em que foi discutido o tema do direito à memória e à verdade dos parentes de vítimas da ditadura militar (ação no 5010000-84.2020.4.03.6100). Já a magistrada ficou em primeiro lugar na categoria Direitos das Mulheres, com uma sentença em que se discutem os temas da liberdade de expressão e do discurso de ódio contra as mulheres (ação no 5014547-70.2020.4.03.6100). Leia a notícia completa e conheça os demais vencedores.
ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE DE AGOSTO A DEZEMBRO - BENEFÍCIO
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF3 informa que, considerando a disponibilidade orçamentária destinada à assistência médica dos magistrados e servidores no exercício de 2022, o valor per capita do auxílio-saúde será de R$ 618,93, de agosto a dezembro de 2022, no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, conforme Portaria PRES no 2755, de 23 de agosto de 2022. A partir de janeiro de 2023, o valor per capita do benefício retornará a R$ 546,00, estabelecido na Portaria CJF no 313, de 8 de junho de 2022. A assistência à saúde é um benefício de natureza indenizatória, concedido pela União como ressarcimento das despesas com o plano de saúde. O servidor pode optar pela adesão ao plano de saúde coletivo contratado mediante licitação, ou pela percepção do auxílio-saúde, caso possua um plano externo contratado. Consulte as tabelas de participação da Seguros Unimed para servidores do TRF3 e da JFSP na capital.
EMAG REALIZA TREINAMENTO SOBRE A LGPD - CURSO
A EMAG realiza, nos dias 13, 14, 20 e 21/9, das 10h às 12 horas, o evento Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Desafios e Soluções. O treinamento é on-line, com carga horária de 8 horas e voltado para magistrados e servidores. Faça aqui sua inscrição. No dia 13/9, o professor Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público, abordará o tema: Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em 14/9, o professor Solano de Camargo falará sobre LGPD e os cyber ataques. Dia 20/9, o professor Tercio Sampaio Ferraz Junior, titular da PUC/SP, ministrará sobre Sigilo: a privacidade no mundo dos dados informáticos. Por fim, no dia 21/9, a juíza federal Caroline Tauk, do TRF2, apresentará o tema: A Implementação da LGPD no Judiciário Federal. Confira a programação.
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