A lei orgânica da assistência social e a implementação do sistema único de assistência social
Sumário: 1 Introdução. 2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social. 3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social. 3.1 Objetivos da assistência social. 3.2 Seguranças afiançadas. 3.3 Público-alvo. 3...
| Autor principal: | Ruiz, Isabela |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_3:oai::4525072024-09-26 A lei orgânica da assistência social e a implementação do sistema único de assistência social Ruiz, Isabela Assistência social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Políticas públicas Descentralização Sumário: 1 Introdução. 2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social. 3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social. 3.1 Objetivos da assistência social. 3.2 Seguranças afiançadas. 3.3 Público-alvo. 3.4 Níveis de complexidade da proteção social. 3.5 Unidades públicas de articulação e prestação de serviços. 3.6 Ações socioassistenciais. 3.6.1 Serviços. 3.6.2 Programas. 3.6.3 Projetos. 3.6.4 Benefícios. 4 Descentralização e participação: a governança multinível do Sistema Único de Assistência Social. 5 Instrumentos de implementação e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. 6 Considerações finais. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452507 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452507 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/capa/capa?codigo=452507 |
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Sumário:
1 Introdução.
2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social.
3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social.
3.1 Objetivos da assistência social.
3.2 Seguranças afiançadas.
3.3 Público-alvo.
3.4 Níveis de complexidade da proteção social.
3.5 Unidades públicas de articulação e prestação de serviços.
3.6 Ações socioassistenciais.
3.6.1 Serviços.
3.6.2 Programas.
3.6.3 Projetos.
3.6.4 Benefícios.
4 Descentralização e participação: a governança multinível do Sistema Único de
Assistência Social.
5 Instrumentos de implementação e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
6 Considerações finais.
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