Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005
Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2008
| Autor principal: | Santos, Vanda dos |
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| Outros Autores: | Cardoso, Frederico Padre |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::170602024-07-08 Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005 Santos, Vanda dos Cardoso, Frederico Padre Pagamento indevido Restituição Decadência Legislação Lei complementar 118, 2005 Aplicação da lei Direito tributário Prescrição Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2008 Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG). O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 47 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17060 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17060 |
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