O novo conceito de pessoa com deficiência, sua abrangência e reflexos na legislação brasileira
Dissertação (Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino, Bauru, 2012
| Autor principal: | Ortega, Antônio da Silva |
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| Outros Autores: | Neme, Eliana Franco |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::211622024-07-08 O novo conceito de pessoa com deficiência, sua abrangência e reflexos na legislação brasileira Ortega, Antônio da Silva Neme, Eliana Franco Conceito Direito constitucional Direitos humanos Pessoa com deficiência Decreto 6949, 2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) Constituição do Brasil, 1988 Emenda constitucional 45, 2004 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Dissertação (Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino, Bauru, 2012 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito (área de concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos), mantido pela Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do título de Mestre. 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 200 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21162 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21162 |
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