Direito educacional e a questão da cidadania no Brasil

Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luis, como exigência parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em língua portuguesa, compreensão e produção de texto.

Autor principal: Domingues, José Marques
Outros Autores: Ferreira, Janaína Maria Lopes
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Cidadania
Educação
Legislação
Direito educacional
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::372832024-07-08 Direito educacional e a questão da cidadania no Brasil Domingues, José Marques Ferreira, Janaína Maria Lopes Cidadania Educação Legislação Direito educacional Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luis, como exigência parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em língua portuguesa, compreensão e produção de texto. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, São Paulo, 2009 Este trabalho objetiva apresentar a cidadania e suas particularidades no cenário nacional. Desde quando se começou o afastamento dos militares do comando de estado, muito se falou - e ainda muito se fala - em cidadania; colocouse "o cidadão" no centro de todo e qualquer discurso político. Resta, contudo, questionar o que significa e o que pode significar cidadania para que possamos dizer se somos ou não cidadãos e qual a amplitude desta qualificação. É objetivo deste assunto, contribuir para a sistematização das fontes legais que influem e/ou determinam o direito educacional, no Brasil, no século XX. A lei de diretrizes e bases da educação nacional, a LDB é revista aqui como um ordenamento jurídico de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas a educadores e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do direito da educação e de seu objeto, que é a legislação educacional, exige de educadores e juristas a compreensão da teoria educacional e da doutrina jurídica, especialmente do direito constitucional positivo. Nosso artigo procura fazer a interface entre o direito e a educação posto que, a partir do novo ordenamento jurídico do país, a educação ascendeu à categoria de direito público subjetivo. Para abordamos todos esses aspectos mencionados, o trabalho foi dividido em três capítulos. O capítulo 1 intitula-se, a "A Cidadania no Brasil", onde abordaremos o direito educacional e seu objeto, como também a legislação educacional existente em nosso país. No capítulo 2, apresentaremos "Ética e Cidadania", mostraremos os procedimentos sobre a ética do currículo formal, e os conceitos que são contemplados no processo de ensino e aprendizagem, como também qual é a ética aplicada na prática pedagógica. No capítulo 3, discorreremos sobre "Legislação Educacional", que nos mostra a natureza da legislação educacional, e as normas constitucionais que tratam da educação, da regulação, e que definem as competências constitucionais e atribuições da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 32 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37283 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37283
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