Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle
Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto.
| Autor principal: | Szacher, Débora Babian |
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| Outros Autores: | Camilotti Neto, Waldomiro |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::416292024-07-08 Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle Szacher, Débora Babian Camilotti Neto, Waldomiro 35 Improbidade administrativa Controle judicial Controle social Controle legislativo Lei 8429, 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2015 O estudo proposto procura apresentar informações relevantes, de interesse da sociedade, que lhe permitam atuar em defesa do patrimônio público ou requisitar que autoridades competentes o façam. Seu objetivo principal é traçar um panorama geral acerca da Improbidade Administrativa no Brasil e estabelecer o conjunto de ações possíveis para frear essa prática corrosiva ao sistema. Os métodos utilizados na elaboração do trabalho consistem em: levantamento bibliográfico, pesquisa jurisprudencial e estudo de legislações. No que tange à estrutura, o trabalho se desdobra em dois capítulos: no primeiro capítulo analisam-se os aspectos gerais da Improbidade Administrativa no Brasil, como histórico e conceito, sujeitos e atos segundo a Lei n. 8.429/92, bem como seus reflexos na ordem constitucional, econômica e social. O segundo e último capítulo é voltado ao tema proposto, analisam-se os mecanismos de controle legislativos, judiciais e sociais previstos no ordenamento jurídico pátrio. E ao final, registra-se a eficácia das ferramentas apontadas O Autor 2015 Trabalho Acadêmico application/pdf 34p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41629 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41629 |
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Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto. |
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