Controle judicial dos comportamentos públicos
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade para o Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em: Direito Público com Ênfase na Formação para o Mercado de Trabalho.
| Autor principal: | Ribeiro, Radha Fabiola Pelosi de Mellos |
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| Outros Autores: | Millon, Lara Vanessa |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::418952024-05-27 Controle judicial dos comportamentos públicos Ribeiro, Radha Fabiola Pelosi de Mellos Millon, Lara Vanessa 34 Administração pública Ato Administrativo Controle judicial Silêncio (Direito administrativo) Ato político Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade para o Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em: Direito Público com Ênfase na Formação para o Mercado de Trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2009 Na gestão da máquina estatal, a Administração realiza condutas próprias pautadas em princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade dentre outros. Assim, através de comportamentos comissivos produz atos administrativos, vinculados ou discricionários e atos políticos. Entretanto, pesa sobre o administrado, vez ou outra, a inércia do ente administrativo através do silêncio. Adotada pelo Brasil a Teoria de Separação de Poderes, cabe ao Judiciário pouca ingerência sobre os comportamentos do Legislativo e do Executivo. Todavia, em que pese tal adoção, há que existir o controle de legalidade e de legitimidade sobre tais condutas, vedado ao julgador apenas não invadir a esfera de conveniência e oportunidade, própria do emissor do ato. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 46p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41895 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41895 |
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