Desnecessidade do reexame necessário nas sentenças em desfavor da Fazenda Pública
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Previd...
| Autor principal: | Pires, Nelmir Peralta |
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| Outros Autores: | Pretto, Susana |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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| Assuntos: | |
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