Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)
Contribuição social previdenciária : uma análise do art. 195, I, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Monografia apresentada à banca examinadora da PUC-COGEAE, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em direito, sob orientação da professora Valéria Zotelli.
| Autor principal: | Nakai, Rui César |
|---|---|
| Outros Autores: | Zotelli, Valeria |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|