Limites do poder discricionário da administração pública
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público....
| Autor principal: | Hashimoto, Suzana Sizue |
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| Outros Autores: | Cardoso, Frederico Padre |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::419862024-02-19 Limites do poder discricionário da administração pública Hashimoto, Suzana Sizue Cardoso, Frederico Padre 35.076 Poder discricionário Administração pública Controle jurisdicional Princípios Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008 O presente trabalho tem por escopo o estudo dos limites do poder discricionário da Administração Pública. De forma concisa, apresenta-se, inicialmente, um breve histórico da discricionariedade, mostrando a sua evolução no decorrer do tempo. Para uma melhor compreensão do tema, são ainda apresentados alguns conceitos básicos de direito administrativo relacionados à matéria. Dada a relevância dos princípios no estudo da ciência jurídica, é dedicada uma parte do trabalho somente ao estudo de alguns dos princípios básicos norteadores da atividade administrativa e à forma como esses interferem na atuação discricionária do agente público. Conclui-se pela existência de diversos limites ao poder discricionário da Administração Pública, o qual deve ser exercido de forma responsável pelo agente público, pois só assim o interesse público poderá ser alcançado de forma satisfatória. O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 38p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41986 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41986 |
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. |
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