A repercussão geral no recurso extraordinário
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual: grandes transformações, Tuma 8, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual.
| Autor principal: | Iadocico, Vera Heloisa |
|---|---|
| Outros Autores: | Opilhar, André |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::419962024-01-31 A repercussão geral no recurso extraordinário Iadocico, Vera Heloisa Opilhar, André 347.9 Repercussão geral Recurso extraordinário Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional 45, 2004 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual: grandes transformações, Tuma 8, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2009 A presente monografia apresenta uma das inovações processuais criadas pela EC n. 45/04. Partindo das hipóteses da limitação da existência de inúmeras demandas sem interesse geral no STF e da necessidade de instrumento de filtragem de recursos no processo civil, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a finalidade principal da repercussão geral das questões constitucionais. Enfim, compreende um estudo sobre a função institucional do Supremo Tribunal Federal. Constata que o requisito de repercussão geral não exclui o requisito do préquestionamento. Assim, as teses de cunho constitucional, objeto de recurso extraordinário, deverão ser abordadas pelo acórdão guerreado. Conclui-se que o legislador constituinte, ao editar a Emenda Constitucional n. 45/04, objetivou limitar a análise de mérito dos recursos extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal, como meio de minimizar a crise que assola aquela Corte, em razão do excesso de demandas cuja solução somente interessa às partes litigantes. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 36p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41996 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41996 |
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