Imunidades tributárias
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Latu sensu em Direito Público, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD), sob a orientação do(a) Professor (a) Rita de Cassia Altier...
| Autor principal: | Vasconcelos, Paulo Antonio |
|---|---|
| Outros Autores: | Altieri, Rita de Cássia |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::420902024-01-31 Imunidades tributárias Vasconcelos, Paulo Antonio Altieri, Rita de Cássia 34:336.2 Imunidade tributária Competência tributária Poder de tributar Limites Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Latu sensu em Direito Público, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD), sob a orientação do(a) Professor (a) Rita de Cassia Altieri. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2010 Neste estudo teve-se por objetivo conhecer a questão das imunidades tributarias, apresentar o seu conceito, a competência tributária, e os seus princípios na área do direito, especialmente ao direito tributário, que procede com amparo legal da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Esclarecendo que se de um lado a que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios institua tributos como taxas, imposto e contribuição de melhoria, por outro lado a própria Constituição veda os mesmos entes da federação no que diz respeito a ao aumento de tributo sem que a lei o estabeleça, ou instituir tratamento desigual entre contribuintes que se apresentem no mesmo patamar de igualdade, além desses não e autorizado cobrar tributos ou utilizá-lo com efeito de confisco, nem tão pouco criar limitações ao tráfego de pessoas ou bens, ou até mesmo instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, templos religiosos, livros, jornais e revistas. Pesquisa desenvolveu-se primeiro em sala de aula com palestras expositivas e ministradas pelo corpo docente ao longo do curso de pós graduação. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi à consulta em diversas obras para a analise de posicionamento doutrinário a cerco do assunto proposto. Sugere-se que a legislação em vigor passe por reformas tendo em vista o avanço dos mercados e desenvolvimento econômico do pais. Em todas as áreas de atuação do direito, existe uma busca contínua pelo aperfeiçoamento, porém nem sempre é possível efetivar as mudanças necessárias para a adequação a realidade. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf [67]p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42090 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42090 |
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34:336.2 Imunidade tributária Competência tributária Poder de tributar Limites Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Vasconcelos, Paulo Antonio Imunidades tributárias |
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Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Latu sensu em Direito Público, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD), sob a orientação do(a) Professor (a) Rita de Cassia Altieri. |
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