O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2010]
| Autor principal: | Almeida, Rodrigo de Melo |
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| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
[201
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::422862024-01-31 O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça Almeida, Rodrigo de Melo 347.991 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Poder normativo Limites Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2010] O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações sobre o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, diante da grande quantidade de resoluções editadas por este órgão, que tratam das mais diversas matérias, muitas delas, inclusive, sem que haja lei que regule o tema ou desbordando do conteúdo da legislação existente. O Autor [2010] Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 21p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42286 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42286 |
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