Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2011]
| Autor principal: | Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
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O Autor
[201
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423132024-05-27 Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de 34:368.4 Benefício assistencial Assistência social Interpretação Constituição federal Artigo 203 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2011] Nosso trabalho pretende apresentar um singelo estudo sobre o benefício de assistência social, consagrado no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, da República Federativa do Brasil. A finalidade do artigo é revelar que, apesar do caráter nitidamente imperativo e vinculativo da norma, uma vez que busca assegurar a todos existência digna, encontra obstáculos que impedem sua plena aplicação. Concluímos que é preciso buscar mecanismos eficientes, tendentes a tornar plena a efetivação de um dos mais expressivos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana. O Autor [2011] Trabalho Acadêmico application/pdf 27p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42313 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42313 |
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34:368.4 Benefício assistencial Assistência social Interpretação Constituição federal Artigo 203 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana |
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