O fundamento da responsabilidade civil pelo dano ambiental : estudo dogmático do risco integral
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.
| Autor principal: | Álvares, Vanessa Lôbo |
|---|---|
| Outros Autores: | Machado, Edi Carlos Ribeiro |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423192024-02-19 O fundamento da responsabilidade civil pelo dano ambiental : estudo dogmático do risco integral Álvares, Vanessa Lôbo Machado, Edi Carlos Ribeiro 349.6 Responsabilidade civil Dano ambiental Risco integral Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2011 O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o fundamento jurídico da imputação da responsabilidade civil pelo dano ambiental, apresentando estudo dogmático acerca do chamado risco integral. Para tanto, traça um breve apanhado histórico da construção e formação dos dois fundamentos da responsabilização civil, a culpa (conhecida desde os remotos tempos da romana Lex Aquilia de Damno e consagrada, modernamente, no art. 1.382 do Code Napoléon, de 1804) e o risco (de construção tipicamente doutrinária do final do Século XIX), procurando, posteriormente, esmiuçar as várias teorias do risco conhecidas pelo Direito, em particular, o risco integral (também denominado de risco excepcional ou agravado), supostamente aplicável ao direito ambiental, e que justificaria a obrigação de indenizar até mesmo quando não estivesse presente um dos pressupostos da responsabilidade civil, o nexo de causalidade, sob o fundamento de que tais danos, em regra, são de dificílima (senão impossível) reparação, ou seja, o retorno ao stato quo ante, mediante o pagamento de indenização, é de verificação remota na seara ambiental, o que ensejaria uma regra de imputação mais extremada e abrangente. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 34p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42319 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42319 |
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