Sinopse do convênio administrativo

Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.

Autor principal: Paiva, Laudiceia
Outros Autores: Ferreira, Emerson Benedito
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico ou TCC
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
351.712
Licitação
Convênio administrativo
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423312024-02-15 Sinopse do convênio administrativo Paiva, Laudiceia Ferreira, Emerson Benedito 351.712 Licitação Licitação Convênio administrativo Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2012 O presente trabalho concentrou-se na pesquisa sobre o Convênio Administrativo na órbita da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis ao tema. O objetivo deste trabalho consiste em traçar os conceitos basilares do instituto do Convênio e delinear um procedimento operacional padrão aos operadores do Direito. Pontuam alguns aspectos necessários ao entendimento da matéria, tais como o histórico, conceito, natureza jurídica, fontes, princípios, objeto, finalidade, classificação, formalização, vigência, execução, revisão e término do Convênio. Em que pese a Administração Pública firmar anualmente milhares de Convênios, as obras existentes relacionadas ao assunto escolhido são esparsas e compactas, não admitindo muitas citações e divagações sobre o tema, sob pena de cometer erros. Assim como o legislador constitucional, também o legislador ordinário, diferenciou contratos administrativos de convênios administrativos, e este trabalho se debruçará sobre essa diferenciação. Espero adicionar, nem que de forma tímida, aos estudantes do Direito Administrativo, bem assim aos servidores da Administração Pública, um trilho inicial para o fortalecimento doutrinário neste campo pouco explorado, diante de sua importância social. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 40p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42331 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42331
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