Uma investigação sobre a regulamentação do uso da Internet e de tecnologia da informação no Brasil
Monografia apresentada ao Departamento de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Digital e das Telecomunicações.
| Autor principal: | Vieira, Silene Gonçalves |
|---|---|
| Outros Autores: | Florêncio Filho, Marco Aurélio |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2012
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423392024-02-15 Uma investigação sobre a regulamentação do uso da Internet e de tecnologia da informação no Brasil Vieira, Silene Gonçalves Florêncio Filho, Marco Aurélio 005.74 Internet Regulamentação Projeto de lei 84, 1999 Projeto de lei 2126, 2011 Marco civil da internet Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Departamento de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Digital e das Telecomunicações. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012 Considerando o atual contexto da sociedade da informação e as constantes transformações ocorridas em nossa vida cotidiana com o advento da internet, A presente monografia busca em sua essência analisar comparativamente as possibilidades de regulamentação da internet no Brasil, elaborar um panorama atual e perspectivas futuras da legislação brasileira aplicada aos crimes de internet e de uso indevido de Tecnologia da Informação, comparando possibilidades de abordagens na esfera civil e penal. Analisa especialmente pontos polêmicos do PL 84/99 e do PL 2126/11, chamado marco civil da internet, tendo como base a criminalidade digital e o princípio da ultima ratio. Utiliza para o desenvolvimento do trabalho a pesquisa, leitura e análise de documentos, ou seja, a informação, contida em livros, sites, artigos, textos científicos, notícias jornalísticas; concluindo que no estágio de maturidade atual, ainda são necessários muitos estudos para aprofundar a discussão, de forma que a melhor alternativa neste momento é aprovar primeiramente o marco regulatório civil da internet para depois verificar quais as condutas devem ser tipificadas pelo Direito Penal. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 52p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42339 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42339 |
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