Relativização da coisa julgada em ação de aposentadoria por idade rural
Monografia apresentada no Curso de Pós- Graduação Latu Sensu da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de título de especialização em Direito Previdenciário, sob orientação da Professora Fabiana Camargo.
| Autor principal: | Ribeiro, Heriveltton Peixoto |
|---|---|
| Outros Autores: | Camargo, Fabiana Regina |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423412024-10-23 Relativização da coisa julgada em ação de aposentadoria por idade rural Ribeiro, Heriveltton Peixoto Camargo, Fabiana Regina 34:368.4 Trabalhador rural Aposentadoria por idade Relativização da coisa julgada Aposentadoria rural Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada no Curso de Pós- Graduação Latu Sensu da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de título de especialização em Direito Previdenciário, sob orientação da Professora Fabiana Camargo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, São José dos Campos, 2013 Este trabalho busca evidenciar a possibilidade de relativização da coisa julgada na ação de aposentadoria por idade rural, a fim de se viabilizar o gozo pelo trabalhador rural idoso de aposentadoria que o ampare materialmente na velhice. Busca-se evidenciar, portanto, o valor do tema referente à coisa julgada em ações de concessão de aposentadoria por idade rural e a relativização da coisa julgada. O tema será introduzido com abordagem dos aspectos gerais e peculiares da aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais e da coisa julgada. Enfim, o objetivo do presente trabalho é abordar dois direitos que se contrapõem no ordenamento jurídico pátrio numa determinada situação, quais sejam, o direito constitucional à aposentadoria por idade e a relevância da segurança jurídica que se concretiza na denominada coisa julgada. As posições doutrinárias acerca do tema serão abordadas amplamente, culminando especificamente acerca do direito ao gozo de aposentadoria por idade do trabalhador rural em confronto com a segurança jurídica, em razão de chamada coisa julgada. Finalmente, restará explanado que se manifesta apropriado o acréscimo das situações legalmente previstas acerca da flexibilização da coisa julgada, em virtude do direito ao recebimento pelo trabalhador rural da aposentadoria por idade considerada sua idade avançada e o efetivo exercício do trabalho rural pelo período equivalente à carência necessária ao gozo do benefício, apresentando a possibilidade de ajuizamento de nova ação devidamente instruída com o início de prova material necessário a comprovar o alegado labor rural em regime de economia familiar, a ser corroborado por prova testemunhal. O Autor 2013 Trabalho Acadêmico application/pdf 66p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42341 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42341 |
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