Aspectos gerais das provas no processo do trabalho com enfoque no ônus da prova e sua inversão
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho.
| Autor principal: | Carvalho, Lucas Madeira de |
|---|---|
| Outros Autores: | Camilotti Neto, Waldomiro |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423422024-01-31 Aspectos gerais das provas no processo do trabalho com enfoque no ônus da prova e sua inversão Carvalho, Lucas Madeira de Camilotti Neto, Waldomiro 349.22 Prova Processo trabalhista Inversão do ônus da prova Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2013 A natureza deste trabalho é para realizar um breve estudo sobre as provas no processo trabalhista com enfoque no instituto do ônus da prova e a sua inversão. A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em razão da disposição simplista constante do artigo 818 da CLT e do princípio da aptidão para a prova, o instituto da inversão do ônus da prova vem sendo utilizado como necessário instrumento à disposição do juiz para que se possa proporcionar às partes julgamento mais justo, ao cuidar da distribuição do ônus da prova a que tem que desincumbir as partes. Eis o dilema a que está exposto o judiciário: cumprir a lei ou fazer justiça? Cumprindo simplesmente a lei poderá gerar muitas injustiças e, fazendo justiça sem se ater a determinada lei, seguindo a sua consciência, poderá gerar insegurança jurídica. Aqui entra o instituto da inversão do ônus da prova, que está sendo consolidado no universo jurídico, a embasar a decisão ¿justa¿ do juiz. Este é o objetivo deste trabalho, provar o quão é necessária a existência deste instituto. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica, viabilizada, portanto, por meio de levantamento bibliográfico. No primeiro capítulo tem-se a conceituação de ¿prova¿; princípios que lhe regem; objetivo - os fatos narrados pelas partes para convencimento do juiz; meios de prova - todos os possíveis em direito, desde que idôneos. No segundo capítulo passou-se ao estudo específico do instituto do ônus da prova e sua inversão, esclarecendo a diferença entre ônus e obrigação, apontando os dispositivos legais que regem sua distribuição, bem como o momento da sua inversão e jurisprudência a respeito. O Autor 2013 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 30p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42342 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42342 |
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