Embargos infringentes e o projeto de lei que reforma o Código de Processo Civil
Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pós-graduação em Processo Civil sob orientação de Roberto Sein Pereira.
| Autor principal: | Rodrigues, Priscila Kellen |
|---|---|
| Outros Autores: | Pereira, Roberto Sein |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::423492024-05-27 Embargos infringentes e o projeto de lei que reforma o Código de Processo Civil Rodrigues, Priscila Kellen Pereira, Roberto Sein 347.952 Embargos infringentes Reforma processual civil Celeridade processual Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Projeto de lei 166, 2010 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pós-graduação em Processo Civil sob orientação de Roberto Sein Pereira. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Damasio de Jesus, São Paulo, 2014 O presente estudo busca analisar a funcionalidade dos Embargos Infringentes frente à reforma do Código de Processo Civil que, por hora, extingue o recurso do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo foi realizado por meio de levantamento doutrinário, bem como analise das previsões da legislação a respeito do tema. No primeiro capítulo, busca-se enfocar a origem do recurso, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações no dispositivo de lei que o regulamenta, bem como suas hipóteses de cabimento e o procedimento de sua tramitação. Posteriormente, abordam-se os aspetos referentes ao projeto de reforma do Código de Processo, o relatório do projeto, as emendas propostas e o posicionamento dos doutrinadores. Por fim, faz-se uma análise do levantamento estatístico realizado na Justiça Federal da 3ª Região, apontando a quantidade de ações distribuídas ano a ano, o número de recursos interpostos no tribunal competente e o número de Embargos Infringentes opostos. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico application/pdf 57p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42349 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42349 |
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